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2011: Mais estágios profissionais, mas com menor bolsa de estágio mensal e contribuições para a Seg. Social

A Portaria nº 92/2011, de 28 de Fevereiro e que regula o Programa de Estágios Profissionais, anuncia a criação de 50 mil novos estágios profissionais em 2011, consolidando um aumento significativo em relação ao número de estágios profissionais em 2010, que não foi além dos 37 mil.

Contudo, a mesma Portaria introduz alterações significativas nos pressupostos que regulam a realização dos estágios profissionais e que, na prática, afectarão entidades empregadoras e estagiários. Entre outros aspectos, a Portaria em causa prevê uma diminuição do valor da bolsa mensal atribuída ao estagiário, a sua equiparação (exclusivamente para efeitos de segurança social) a trabalhador por conta de outrem, a alteração às comparticipações do IEFP na bolsa mensal do estagiário e a idade máxima para a realização do estágio profissional.

Vejamos em pormenor qual o impacto real das alterações anteriormente mencionadas:

  1. A idade máxima para a realização do estágio profissional passa dos 35 para os 30 anos. Contudo, está prevista a realização de estágio profissional para pessoas com idade superior a 30 anos desde que se encontrem desempregadas e em situação de procura de novo emprego e que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ e não tenham registos de remunerações na segurança social nos últimos 12 meses anteriores à entrada da candidatura.
  2. O valor da bolsa mensal de estágio sofre uma diminuição, com base na alteração das fórmulas de cálculo. No caso de um licenciado, por exemplo, a sua bolsa de estágio era calculado com base na fórmula 2 x IAS; com a entrada em vigor da portaria nº 92/2011, a sua bolsa mensal de estágio passa a ser calculada com base na fórmula 1,65 x IAS.
  3. Por outro lado, e uma vez que o valor base da bolsa mensal fica automaticamente diminuído pelas alterações introduzidas na fórmula, passa a ser inferior (nos casos em que se aplica) a taxa de IRS aplicada ao valor base (no caso de um licenciado, a taxa de 7% anteriormente aplicada passa agora a ser de 5%).
  4. Uma alteração inédita no regulamento dos estágios profissionais é a equiparação, prevista nesta portaria, do estagiário a um trabalhador por conta de outrem (exclusivamente para efeitos de Segurança Social). Na prática, esta equiparação implica que o estagiário seja agora obrigado a descontar 11% do valor-base da sua bolsa de estágio para a Segurança Social. No caso da entidade empregadora, a mesma ver-se-á igualmente obrigada a descontar 23,75 % sobre cada estagiário que tenha ao abrigo deste programa na sua organização.
  5. Também as comparticipações do IEFP na bolsa final do estagiário sofrem alterações com a entrada em vigor da presente Portaria, passando a ser superiores. Por exemplo, as entidades com fins lucrativos vêem a partir de agora as bolsas de estágio mensais comparticipadas pelo IEFP em 75 % (para entidades com fins lucrativos com até 9 trabalhadores) ou 65 % (no caso das entidades com até 250 trabalhadores).